12/2011 - Nova Regulamentação sobre a Emissão de Cheque Promete Maior Segurança aos Credores

 

O cheque, por ser um meio de pagamento econômico, funcional e acessível, tornou-se o título de crédito mais conhecido e mais utilizado no mundo...

 

12/2011 - O Novo Aviso Prévio

 

Após 22 (vinte e dois) anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a “Nova Lei do Aviso Prévio”, sob o nº 12.506/ 2011, originada do projeto de Lei nº 3.941-F de 1989.

 

10/2011 - Testamento: Uma Forma Jurídica de Planejamento Empresarial

 

Com o falecimento do fundador, frequentemente, a sociedade empresarial vê sua ruína, sobretudo pela entrada de herdeiros despreparados na companhia, os quais, além de não possuírem experiência, fazem

 

10/2011 - A Responsabilidade Civil Objetiva das Instituições Financeiras

 

No caso específico das instituições financeiras, a responsabilidade civil, inicialmente, era verificada apenas subjetivamente, isto é, assentava-se na culpa. No entanto, essa postura começou a ser enf

 

10/2011 - O Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos

 

Portanto, cabe às partes sempre se resguardarem umas das outras guardando documentos que comprovem a relação contratual estabelecidas entre elas, mesmo antes de configurado e assinado o contrato, seja

 

09/2011 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: um Incentivo ao Empreendedorismo

 

A iniciativa tem como principal objetivo proteger o patrimônio pessoal do empresário individual e de sua família dos riscos inerentes ao exercício de qualquer atividade econômica. Isso porque, segundo

 

09/2011 - O instituto da Fiança no Contrato de Locação

 

Assim, a fiança locatícia é o contrato ou ato pelo qual um terceiro, chamado de fiador, garante, no todo ou em parte, o cumprimento de uma obrigação assumida pelo devedor (locador) perante o credor (l

 

09/2011 - O Aviso Prévio Indenizado e o Novo Posicionamento do STF

 

Ainda, tratando-se o assunto de flagrante omissão legislativa, o STF, objetivando nortear o tema, até que haja uma devida regulamentação, propôs algumas formas de avaliação e compensação pelo tempo de

 

09/2011 - A Importância da Gestão dos Contrados

 

As empresas que investem preventivamente na gestão de contratos contam com o mínimo de exposição ao risco, respeitando a autonomia dos interessados e suas vontades no ato da celebração do acordo.